Projeto de Lei de Iniciativa Popular
(A saúde do Brasil está em nossas mãos)
"O presente abaixo assinado de projeto de lei de iniciativa popular tem por objetivo assegurar o repasse EFETIVO E INTEGRAL DE 10% DAS RECEITAS CORRENTES BRUTAS DA UNIÃO para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar número 141, de 13 de janeiro de 2012.
Entendendo a necessidade de definitiva priorização da saúde pelo governo, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação destes recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.
Sendo assim, este documento será encaminhado á Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 61, parágrafo segundo da Constituição Federal Brasileira."
(A saúde do Brasil está em nossas mãos)
"O presente abaixo assinado de projeto de lei de iniciativa popular tem por objetivo assegurar o repasse EFETIVO E INTEGRAL DE 10% DAS RECEITAS CORRENTES BRUTAS DA UNIÃO para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar número 141, de 13 de janeiro de 2012.
Entendendo a necessidade de definitiva priorização da saúde pelo governo, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação destes recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.
Sendo assim, este documento será encaminhado á Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 61, parágrafo segundo da Constituição Federal Brasileira."
Segue link para assinatura de abaixo assinado:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=saude12
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